Proposições do(a) parlamentar Magno Malta

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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Magno Malta
Matéria:
Ementa:
Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros.
Data:
25/10/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
Data:
26/08/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de cinco anos dos Chefes do Poder Executivo e proibir a reeleição.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
18/03/2015
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, acabando com o voto obrigatório e instituindo o voto facultativo no Brasil.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:
09/02/2015
Matéria:
Ementa:
Estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
Data:
28/10/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
Data:
22/05/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
05/03/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro.
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
Data:
28/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
Data:
08/05/2013
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
21/12/2011

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