Proposições do(a) parlamentar Magno Malta

Encontradas 253 matérias do tipo RQS

Matéria:: RQS 115/2003
Ementa:: Requer nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça, informações referentes às razões para o descumprimento, pelos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, do disposto no artigo 81, II, da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e que medidas foram e estão sendo tomadas para dar cumprimento à disposição legal referida.
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 18/03/2003

Matéria:: RQS 62/2003
Ementa:: Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Defesa o fornecimento de cópia do Projeto de Ampliação do Aeroporto de Vitória, do Estado do Espírito Santo, acompanhada das informações e estudos técnicos realizados.
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 27/02/2003

Matéria:: RQS 27/2003
Ementa:: Requer sejam requeridas ao Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome informações sobre os critérios de seleção dos Municípios beneficiados e a previsão orçamentária do Programa.
Autor:: Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:: 19/02/2003

Atividade Legislativa