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Proposições do(a) parlamentar Roberto Rocha
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Rocha
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Roberto Rocha
Encontradas 29 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo de Compensação Social para o Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 20/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para exigir a sinalização adequada de alterações da quantidade, na embalagem do produto, de alterações em sua quantidade, fórmula ou ingredientes.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 01/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 12/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm³ e às bicicletas.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 14/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os produtos eletrônicos recolocados no mercado de consumo.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 02/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina as apostas de loterias da Caixa Econômica Federal, para tornar obrigatória a identificação do apostador e determinar que, no caso do recebedor do prêmio não ser o apostador, os seus dados deverão ser enviados ao COAF.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 09/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, de 16 de dezembro de 2004, 11.122, de 31 de maio de 2005, 11.475, de 29 de maio de 2007, 11.550, de 19 de novembro de 2007, 11.701, de 18 de junho de 2008, 11.729, de 24 de junho de 2008, e 11.731, de 24 de junho de 2008; revoga dispositivos das Leis nºs 6.261, de 14 de novembro de 1975, 6.406, de 21 de março de 1977, 11.297, de 9 de maio de 2006, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.482, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, e 11.772, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências, para proibir a construção de pontes de madeira construídas com recursos do Governo Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 09/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Semana Nacional da Resolução de Conflitos.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 01/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para permitir que seja averbada no Cartório de Registro de Imóveis a decisão judicial de natureza civil para garantir ao credor direito de preferência sobre a alienação do imóvel.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 11/12/2019
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