Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Roberto Rocha
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Rocha
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Roberto Rocha
Encontradas 29 matérias do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 12/02/2021
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, para equiparar os blogues que publicam conteúdo noticioso aos veículos de comunicação social.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 09/03/2021
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer o quórum referente ao julgamento da ação declaratória de constitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade de emendas à Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 25/03/2021
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para dispor sobre o pedido de tutela de urgência formulado perante o Supremo Tribunal Federal, relativo à impugnação de ato praticado pelo Poder Executivo ou Legislativo.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 13/04/2021
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever que a responsabilização penal da pessoa jurídica independe da responsabilização da pessoa física que a represente.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 11/02/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e dá outras providências, para permitir a doação de pessoas jurídicas aos partidos políticos e candidatos às eleições e extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 11/02/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre linha de crédito emergencial para pequenas e microempresas, sem garantia real, com aval da União, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 31/03/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, para permitir que as instituições financeiras abram limite de crédito garantido pela alienação fiduciária de imóvel.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 486 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que “aprova a Consolidação das Leis do Trabalho”, para excluir a responsabilidade de entidade federativa e de autoridades públicas federal, distrital, estadual e municipal na situação que especifica.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 13/04/2020
Fazer nova pesquisa ›