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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da Resolução nº 63, de 1997, do Senado Federal, que estabelece a composição e a infra-estrutura dos Gabinetes do Senado Federal, para inserir critérios a serem seguidos na nomeação de ocupantes de cargos em comissão, que menciona.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 13/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater a questão dos serviços postais de entrega de correspondência e de encomendas, em seus aspectos conceituais, legais e pendentes de definição e regulação. Assim como o impacto das atividades deste setor na geração de empregos diretos e indiretos na iniciativa privada e no setor público. Para a realização da audiência, sugiro que sejam convidados: o senhor Gilberto Almeida dos Santos, Presidente do Sindicato dos Motociclistas na Grande São Paulo e Região – SINDMOTO; o senhor Antonio Silvio Juliani, Diretor da Associação Brasileira das Empresas de Distribuição – ABRAED; e o Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, senhor Wagner Pinheiro de Oliveira.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 29/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de audiência pública para debater a criação do Instituto Nacional de Oceanografia, nos moldes dos grandes institutos oceanográficos existentes no mundo, voltados para o ambiente e a exploração dos mares
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 09/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, combinado com art. 90, inciso V, do Regimento Interno desta Casa, requeiro seja convidado o Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para informar e debater com os senadores sobre os desdobramentos da "Operação Porto Seguro".
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 28/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 27 de agosto de 2012, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 07/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 215, inciso III, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, seja registrado nos Anais da Casa voto de pesar pelo falecimento do Sr. MAURÍCIO CORRÊA, ocorrido no dia 17 de fevereiro de 2012.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
- Data:
- 22/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam determinadas providências quanto à republicação do discurso que pronunciou da tribuna do Senado Federal na sexta-feira, dia 17 de fevereiro de 2012, em razão de revisão procedida no texto após a publicação da correspondente Sessão do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 29/02/2012
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