Proposições do(a) parlamentar Roberto Freire

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Proposições do(a) parlamentar Roberto Freire
Parlamentar
Roberto Freire
Matéria:
PLS 147/2000
Tramitação Bicameral do(a) PLS 147/2000
Ementa:
Revoga a Lei nº 7170, de 14 de dezembro de 1983, que "define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências" (Lei de Segurança Nacional).
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
Data:
19/05/2000
Matéria:
PEC 51/2001
Tramitação Bicameral do(a) PEC 51/2001
Ementa:
Introduz § 2º no artigo 14 da Constituição Federal, para assegurar um exemplar da Constituição a todo cidadão que se alistar como eleitor.
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros.
Data:
23/11/2001
Matéria:
RQS 827/1995
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VOTO DE CENSURA A CHAMADA LEI HELMS/BURTON, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO AMERICANO, QUE SE REVESTE DE EXPRESSAS AMEAÇAS AOS PRINCIPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL E A CONVIVENCIA MUNDIAL PACIFICA.
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
Data:
26/05/1995

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