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Proposições do(a) parlamentar Roberto Freire
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Freire
- Parlamentar
- Roberto Freire
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO 000007 DE 1995.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 16/02/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA ATO DO EXECUTIVO QUE DETERMINA ESTUDOS E AÇÕES VISANDO A PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 04/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Introduz § 2º no artigo 14 da Constituição Federal, para assegurar um exemplar da Constituição a todo cidadão que se alistar como eleitor.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros.
- Data:
- 23/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 236 da Constituição Federal para vincular os cartórios de registro de imóveis ao serviço público municipal e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros.
- Data:
- 22/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL INSTITUINDO O REGIME BASICO UNIFICADO, DISPÕE SOBRE REGIME COMPLEMENTAR PUBLICO E PRIVADO, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros.
- Data:
- 20/03/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 21 da Constituição Federal e os artigos 84 e 85 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar a proibição do porte de armas por civis e a estatização da produção de armamentos.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros.
- Data:
- 21/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os Juizados Especiais Cívis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal, destinados a atuarem nas causas em que seja parte a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 14/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 07/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 45 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para permitir o acesso da população em geral a serviços de saúde criados, no âmbito da administração pública direta e indireta, para assistência à servidores.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 06/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 17/05/1999
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