Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro

Matéria:: RQE 68/2013
Ementa:: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com objetivo de avaliar os impactos das reduções de tarifas de energia elétrica para o setor produtivo, em especial à indústria, decorrentes da Medida Provisória 579 (convertida na Lei 12.783, de 2013), bem como, discutir propostas de políticas públicas que viabilizem a oferta de gás natural a preços mais competitivos. Para tanto, indica como convidados o Sr. Franklin L. Feder, Presidente da Alcoa América Latina & Caribe; o Sr. Jorge Gerdau, Presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade; o Sr. José Mascarenhas, Presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria; o Sr. Paulo Pedrosa, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace); e o Sr. Márcio Pereira Zimmermann, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia.
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 15/10/2013

Matéria:: RQE 71/2013
Ementa:: Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 68 de 2013-CAE, que a audiência pública com o objetivo de tratar dos “impactos das reduções de tarifas de energia elétrica para o setor produtivo, em especial à indústria, decorrentes da Medida Provisória 579 (convertida na Lei 12.783, de 2013), bem como, discutir propostas de políticas públicas que viabilizem a oferta de gás natural a preços mais competitivos”, inclua como convidado o Sr. Benoit d‘Iribarne, Presidente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro).
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 05/11/2013

Matéria:: RQE 81/2013
Ementa:: Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 30, de 2013- CAE, que na audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2010, que “cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Conacon) e dá outras providências”, seja incluído como convidado o Sr. Nelson Fonseca Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.
Data:: 03/12/2013

Matéria:: RQE 86/2013
Ementa:: Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 30, de 2013- CAE, que na audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2010, que “cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Conacon) e dá outras providências”, seja incluído como convidado o Sr. Daniel Maciel, Vice-Presidente da Comissão de Energia do Conselho Federal da OAB.
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 18/12/2013

Matéria:: RQI 12/2013
Ementa:: Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater os modelos, os instrumentos e as fontes de financiamento, inclusive as não convencionais, para a Infraestrutura, dentro da visão do setor público e da iniciativa privada, com a presença das seguintes autoridades: - Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dra. MIRIAM BELCHIOR; - Presidente do BNDES, Dr. LUCIANO COUTINHO; - Presidente da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Dr. PAULO GODOY; e - Diretor da CNI e Coordenador da Área de Infraestrutura, Dr. JOSÉ DE FREITAS MASCARENHAS.
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.
Data:: 20/03/2013

Matéria:: RQI 25/2013
Ementa:: Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento Nº 14/2013 – aprovado em 03/04/2013, que em uma das audiências públicas desta Comissão, com o objetivo de debater a reforma do marco regulatório do setor da mineração, seja incluído como convidado o Dr. Carlos Vilhena – Advogado Especialista e Sócio do Escritório Pinheiro Neto Advogados.
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 10/04/2013

Matéria:: RQJ 40/2013
Ementa:: Requeiro, nos termos do artigo 258 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2006, de autoria do Senador Valdir Raupp, que "padroniza o boletim de ocorrência e dá instruções sobre seu preenchimento", com o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2012, que "estabelece regras e critérios mínimos para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional", de autoria do Senador Armando Monteiro, por versarem sobre a mesma matéria.
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 14/08/2013

Matéria:: RQS 104/2013
Ementa:: Nos termos do art. 315, combinado com o inciso III, do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal, requer adiamento da votação para o Requerimento nº 91, de 2013, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, a fim de ser apreciado dentro de trinta dias úteis.
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 27/02/2013

Matéria:: RQS 148/2013
Ementa:: Requer, nos termos do art. 315 combinado com o art. 279, I, ambos do RISF, o adiamento da votação do Requerimento nº 91, de 2013, para que o mesmo seja apreciado previamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 12/03/2013

Matéria:: RQS 161/2013
Ementa:: Requer, nos termos do item 12 da alínea "c", do inciso II, do art. 255, combinado com o inciso I, do art. 99, todos do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado o Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2012, para apreciação também da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 14/03/2013

Atividade Legislativa