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Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Armando Monteiro
Encontradas 17 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para extinguir a arrecadação das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR).
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 30/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos”, o trecho da rodovia BR-423, compreendido entre os municípios de São Caitano e Garanhuns, situado no Estado do Pernambuco.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 02/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar prazos e condições de exclusão do Simples Nacional e do regime especial do microempreendedor individual, para criar faixas intermediárias de renda para microempresa nos Anexos I, II e III e para revogar a vedação ao usufruto de incentivos fiscais para optantes do Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 12/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a percepção de seguro-desemprego mediante fraude.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 26/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Tipifica como crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o disposto no art. 192 da Constituição Federal para suprir a condição determinada no art. 52 das disposições Constitucionais Transitórias, eliminando a necessidade de autorização do Poder Executivo da União para o funcionamento de instituições financeiras estrangeiras no País.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 18/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), de forma a garantir a utilização dos créditos acumulados de ICMS nas exportações.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 18/12/2018
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