Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Armando Monteiro
Encontradas 17 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), de forma a garantir a utilização dos créditos acumulados de ICMS nas exportações.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 18/12/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Regulamenta o disposto no art. 192 da Constituição Federal para suprir a condição determinada no art. 52 das disposições Constitucionais Transitórias, eliminando a necessidade de autorização do Poder Executivo da União para o funcionamento de instituições financeiras estrangeiras no País.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 18/12/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 08/05/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 11/06/2014
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para introduzir os conceitos de ato infracional de violência extrema e de responsabilidade infracional progressiva nas medidas de internação.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 07/05/2014
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 19/03/2014
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado pela Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para introduzir sanções a clubes e torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos coletivos ou atos de vandalismo em estádios ou logradouros públicos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 12/02/2014
- Matéria:
-
- Ementa:
- Tipifica como crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a percepção de seguro-desemprego mediante fraude.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 26/11/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar prazos e condições de exclusão do Simples Nacional e do regime especial do microempreendedor individual, para criar faixas intermediárias de renda para microempresa nos Anexos I, II e III e para revogar a vedação ao usufruto de incentivos fiscais para optantes do Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 12/11/2013
Fazer nova pesquisa ›