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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADA, AO COMANDANTE DA CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANA, CAPITÃO-DE-MAR E GUERRA FAUSTO CALAZANS DE TOLEDO RIBAS JUNIOR, ATRAVES DO MINISTRO DA MARINHA INFORMAÇÕES ATINENTES AOS MOTIVOS QUE LEVARAM A CAPITANIA DOS PORTOS, EM PARANAGUA A NÃO SE OPOR A TRANSFERENCIA DE AREA PERTENCENTE A UNIÃO, DENTRO DO PORTO DE PARANAGUA, EM FAVOR DA EMPRESA PRIVADA CENTRO SUL SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 12/01/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VOTO DE APLAUSO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELA DECISÃO DE SUA SEXTA TURMA, AO CONCEDER 'HABEAS CORPUS' AOS SEM-TERRA, PRESOS E COM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 13/03/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS. SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS QUE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES UTILIZA QUANDO DA ANALISE E CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS AOS ESTADOS.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 03/04/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 1996, EM COMEMORAÇÃO DOS 10 (DEZ) ANOS DE REATIVAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE A REPUBLICA DE CUBA E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 20/05/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DE 05 DE JUNHO DE 1996, SEJA DEDICADO A HOMENAGEAR O DECIMO TERCEIRO ANIVERSARIO DA REDE MANCHETE.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 28/05/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE APLAUSO A XV REUNIÃO DE CHANCELERES DO GRUPO DO RIO, CELEBRADA EM COCHABAMBA, BOLIVIA, QUE APROVOU UMA RESOLUÇÃO CONDENANDO O CARATER EXTRATERRITORIAL DA LEI HELMS-BUTON, COLOCADA EM VIGOR PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS, COM O ACORDO DE CONSTRUIR UMA COMISSÃO DE COORDENADORES NACIONAIS, INTEGRADA PELO BRASIL, BOLIVIA, PANAMA, MEXICO, COLOMBIA E PARAGUAI, PARA AVALIAR AS POSSIVEIS MEDIDAS A TOMAR EM OPOSIÇÃO A ESSA LEI.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 04/06/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITERIOS UTILIZADOS PELO ITAMARATY PARA LOTAÇÃO DE PESSOAL DIPLOMATICO, SERVINDO DE ORIENTAÇÃO OS ANEXOS SUBSIDIOS.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 12/06/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO, NA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, DO INQUERITO SOBRE A DERRUBADA, PELA FORÇA AEREA CUBANA, DE AERONAVES CIVIS NORTE-AMERICANAS, NAS PROXIMIDADES DO TERRITORIO CUBANO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1996.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 13/06/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE CAIXAS DE CIGARROS EXPORTADAS PELAS EMPRESAS PHILLIPS MORRIS, SUDAM E SOUZA CRUZ, PARA O CHILE, PARAGUAI, URUGUAI, BOLIVIA E ARGENTINA, BEM COMO AS COTAS REFERENTES A CADA UM DELES, ESPECIFICADAS, MES A MES, NO PERIODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 1996.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 22/10/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 12/04/1995
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