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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 46/2006
Ementa:
Acrescenta o art. 174-A à Constituição Federal, para fixar os princípios constitutivos das agências reguladoras, e altera o art. 168, para impedir que tais agências sofram contingenciamento de verbas ou atrasos nas liberações de recursos orçamentários.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho, Senador Aelton Freitas, Senador Arthur Virgílio, Senadora Lúcia Vânia, Senador Romeu Tuma
Data:
24/10/2006

Matéria:
PLS 299/2003
Ementa:
Acrescenta § 2º ao artigo 7º-A da Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, com redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 9791, de 24 de março de 1999, para obrigar as concessionárias de serviços públicos a apresentar, em suas faturas, a discriminação das parcelas devidas pelo usuário.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho
Data:
24/07/2003

Matéria:
PLS 334/2003
Ementa:
Acrescenta artigo 22-C à Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a isenção parcial de contribuição previdenciária para as empresas que adotarem turno extra de trabalho e dá outras providências.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho
Data:
15/08/2003

Matéria:
PLS 145/2002
Ementa:
Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho
Data:
29/05/2002

Matéria:
PLS 212/2002
Ementa:
Altera o artigo 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho
Data:
28/08/2002

Matéria:
PLS 159/1997
Ementa:
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INCREMENTAR A UTILIZAÇÃO DO ALCOOL COMO COMBUSTIVEL DE VEICULOS AUTOMOTORES ATRAVES DA REDUÇÃO DO IPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho
Data:
15/08/1997

Matéria:
PLS 291/1997
Ementa:
CRIA O ADICIONAL DE MELHORIA AMBIENTAL - AMA, INCIDENTE SOBRE OS PREÇOS DE VENDA DOS COMBUSTIVEIS FOSSEIS E O FUNDO DE APOIO A MELHORIA AMBIENTAL - FAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho
Data:
11/12/1997

Matéria:
PLS 147/1995
Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER, MEDIANTE INCENTIVOS ESPECIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho
Data:
05/05/1995

Matéria:
PLS 149/1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, REGULANDO O ART. 59, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho
Data:
05/05/1995

Matéria:
PLS 245/1995
Ementa:
DETERMINA A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE SISTEMAS DE PREVIDENCIA SOCIAL DIVERSOS.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho
Data:
31/08/1995

Matéria:
PLS 246/1995
Ementa:
ALTERA O PERCENTUAL DE AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA DOS MUNICIPIOS COM O FGTS E A PREVIDENCIA SOCIAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR 77, DE 1993. COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho
Data:
31/08/1995

Matéria:
PLS 117/1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho
Data:
05/08/1992

Matéria:
PLS 15/1991
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DA MATRIZ ENERGETICA NACIONAL, DISPÕE SOBRE A FORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, NA PARTE REFERENTE A ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho
Data:
06/03/1991

Matéria:
PLS 16/1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE COMPACTAÇÃO E INCINERAÇÃO DE LIXO HOSPITALAR EM HOSPITAIS, CLINICAS, LABORATORIOS E ENTIDADES ASSEMELHADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho
Data:
06/03/1991

Matéria:
PLS 253/1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS ANUIDADES, TAXAS E MULTAS DEVIDAS AOS ORGÃOS FISCALIZADORES DO EXERCICIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho
Data:
28/06/1991

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