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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho. (Dispõe sobre o adicional de periculosidade).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os artigos 121 e 122 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o cômputo, para fins de pagamento da indenização por dispensa sem justa causa, dos complementos de atualização monetária das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mencionados na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, bem assim os decorrentes de decisão judicial.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 8213, de 24 de junho de 1991, "que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", reajustando o valor da cota do salário-família.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 57 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", estendendo ao paraplégico a aposentadoria especial após vinte e cinco anos de trabalho.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Carreira de Policial Ferroviário Federal, Cargos efetivos/Comissionados no Departamento de Polícia Ferroviária Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização em caso de inobservância das normas trabalhistas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda pessoa física e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2003
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