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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 6º ao art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para limitar o levantamento dos honorários advocatícios nas condenações judiciais.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a produção e a comercialização de equipamentos eletrônicos que possuam dispositivo capaz de permitir a opção pelo modo de espera em sua operação.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende para 31 de julho de 2020 o prazo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a promoção de Cabos estabilizados e Taifeiros-Mor e a promoção de Sargentos do quadro Especial do Exército Brasileiro à graduação de Subtenente.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia aos servidores públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional que sofreram punições aplicadas pela participação em movimentos reivindicatórios no período que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 15 da Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para dispor sobre o posicionamento dos aposentados e pensionistas nas tabelas remunetatórias constantes do Anexo I da lei.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/03/2011
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