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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 412 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o inciso VII do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para dispor sobre a gestão quadripartite da seguridade social, a cargo dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 207 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para conceder à servidora gestante licença por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no inciso VII do artigo 37º da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no parágrafo 1º do artigo 9º da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 45 da Lei nº 8.212 e art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 25 de julho de 1991, para dispensar, do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/11/2006
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