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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 412 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 6º, do artigo 1º da Lei 8989, de 24 de fevereiro de 1995, modificado pela Lei nº 10690 de 16 de junho de 2003, que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências."
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 29 da Lei 8213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da Lei 9876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 60 e 64 da Lei nº 8069, de 13 de Julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui as doações aos Fundos controlados pelos Conselhos de Assistência Social na permissão para dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com interveniência de novo agente financeiro credor.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o parágrafo único do art. 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispensa de licença prévia a adoção de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Civil, para fixar em trinta anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão dos correntistas de obter, das instituições do sistema financeiro nacional, a correção de valores de depósitos, de qualquer natureza.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/05/2007
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