Proposições do(a) parlamentar Aloizio Mercadante

Matéria:: RRE 107/2009
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 496, de 2009, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008”.
Autor:: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:: 03/12/2009

Atividade Legislativa