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Proposições do(a) parlamentar Aloizio Mercadante
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- Proposições do(a) parlamentar Aloizio Mercadante
- Parlamentar
- Aloizio Mercadante
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a criação de uma "Comissão Mista Parlamentar de Inquérito sobre o Sistema Financeiro Nacional".
- Autor:
- Deputado Federal Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 18/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem o comparecimento do Sr. ARIEL DE CUNTO, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, para prestar esclarecimentos sobre as atividades da Agência.
- Autor:
- Deputado Federal Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 21/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem informações documentadas do Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre as atividades da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
- Autor:
- Deputado Federal Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 21/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem o comparecimento do Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, para prestar esclarecimentos sobre as atividades da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
- Autor:
- Deputado Federal Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 21/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Canadá.
- Autor:
- Deputado Federal Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 07/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui, no sistema tributário nacional, imposto federal progressivo sobre sucessões e doações e suprime o imposto estadual sobre transmissões "mortis causa".
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 10/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta novo inciso ao artigo 49 e dá nova redação ao inciso VIII do artigo 84 da Constituição Federal. (Autoriza o Presidente da República a negociar acordos internacionais que impliquem redução de barreiras alfandegárias e não alfandegárias a bens e serviços, modificações no regime jurídico dos investimentos externos ou alterações no marco legal referente à propriedade intelectual).
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 10/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 165 da Constituição Federal instituindo a Carta de Responsabilidade Econômico-social.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 10/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta novo inciso ao artigo 49 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a aprovação dos negociadores de atos internacionais multilaterais que impliquem redução de barreiras alfandegárias e não alfandegárias a bens e serviços, modificações no regime jurídico dos investimentos externos ou alterações no marco legal referente à propriedade intelectual).
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 10/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, à Corregedoria Parlamentar, as providências necessárias no sentido de investigar o uso de seu nome em mensagens eletrônicas contendo vírus e na prática de golpes via internet, com a devida apuração do remetente, conforme Ofício nº 213/03-GLGOV, de 10.06.2003.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 12/06/2003
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