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Proposições do(a) parlamentar Aloizio Mercadante
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- Proposições do(a) parlamentar Aloizio Mercadante
- Parlamentar
- Aloizio Mercadante
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a criação de uma "Comissão Mista Parlamentar de Inquérito sobre o Sistema Financeiro Nacional".
- Autor:
- Deputado Federal Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 18/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, bem como à Comissão de Assuntos Econômicos, que procedam a estudos sobre a criação de um Fundo Mundial Ambiental (FMA), na forma proposta no texto da justificação desta indicação.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 07/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do disposto no inciso XIII do art. 103-B da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e de acordo com as normas regimentais, indica, para compor o Conselho Nacional de Justiça, pelo Senado Federal, o nome do Dr. MARCELO DA COSTA PINTO NEVES.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 07/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Canadá.
- Autor:
- Deputado Federal Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 07/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre a República Federativa do Brasil e a República de Honduras.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 11/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III do § 4º do art. 103-B da Constituição Federal, para dispor sobre nova competência do Conselho Nacional de Justiça de determinar perda do cargo de membros do Poder Judiciário.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 22/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta novo inciso ao artigo 49 e dá nova redação ao inciso VIII do artigo 84 da Constituição Federal. (Autoriza o Presidente da República a negociar acordos internacionais que impliquem redução de barreiras alfandegárias e não alfandegárias a bens e serviços, modificações no regime jurídico dos investimentos externos ou alterações no marco legal referente à propriedade intelectual).
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 10/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Assegura a todo o cidadão eleito aos cargos de chefe dos poderes executivos de qualquer esfera da federação o direito de obter as informações necessárias durante o período de transição.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 15/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 23, 30 e 144 da Constituição Federal, para instituir o piso nacional dos trabalhadores dos órgãos da Segurança Pública.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 22/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui, no sistema tributário nacional, imposto federal progressivo sobre sucessões e doações e suprime o imposto estadual sobre transmissões "mortis causa".
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 10/04/2003
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