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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES NÃO PODERA SER INFERIOR AO SALARIO MINIMO. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A GRATIFICAÇÃO PAGA AOS DIRETORES DE EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA SERA TAMBEM DEVIDA, PROPORCIONALMENTE, AOS RESPECTIVOS EMPREGADOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATORIA DE CRITERIOS OBJETIVOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO EFETUADAS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PROMOVE REAJUSTAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, RESTAURA PROPORCIONALIDADE ENTRE TETOS PARA CONTRIBUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A APOSENTADORIA DO AERONAUTA INDEPENDENTEMENTE DE SUA IDADE, EQUIPARANDO-O AOS SEGURADOS QUE TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/09/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO QUE, APOS COMPLETAR O TEMPO PARA APOSENTADORIA, CONTINUAR EM ATIVIDADE O PAGAMENTO DE PECULIO CORRESPONDENTE A SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS APOS O CUMPRIMENTO DO PRAZO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/09/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA UTILIZAÇÃO E A LIBERAÇÃO DE CONTA VINCULADA DO FGTS, PARA CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO QUE A PRESCRIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS OCORRERA APOS DOIS ANOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ESTABELECENDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA DIVIDA ATIVA DO INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 17/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AS TELEFONISTAS APOSENTADORIA ESPECIAL, COM PROVENTOS INTEGRAIS, AO COMPLETAR 25 ANOS DE TRABALHO, ALTERANDO O ARTIGO 227 DA CLT E O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/09/1980
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