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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI AO MOVIMENTO FEMININO DOS PARTIDOS POLITICOS DIREITOS IGUAIS AOS DOS MOVIMENTOS TRABALHISTA E ESTUDANTIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DESTINA PARTE DA RECEITA DA LOTERIA ESPORTIVA AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA ALTERANDO O DECRETO-LEI 594 DE 27 DE MAIO DE 1969.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/08/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- EXCLUI DAS INELEGIBILIDADES OS CASOS DE SIMPLES DENUNCIA, MODIFICANDO A ALINEA 'N', DO INCISO I, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AO EX-COMBATENTE O RECEBIMENTO CUMULATIVO DE PENSÕES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE SANÇÃO DE MULTA PARA A TRANSGRESSÃO DE QUALQUER NORMA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, SEMPRE QUE NÃO ESTEJA PREVISTA OUTRA PENALIDADE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/06/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS NÃO PODERA EXCEDER O INDICE OFICIAL DA CORREÇÃO MONETARIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/05/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS RURICOLAS DA LAVOURA CANAVIEIRA COMO TRABALHADORES RURAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATORIA DE CRITERIOS OBJETIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO, EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/05/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AMPARO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO, GARANTINDO-LHE O DIREITO AO AUXILIO DOENÇA E A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/03/1976
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