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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AOS SERVIDORES DAS CAIXAS ECONOMICAS O REGIME DE SEIS HORAS DE TRABALHO ESTABELECIDO NA CLT PARA OS EMPREGADOS EM BANCOS E CASAS BANCARIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE AOS EMPREGADOS DOMESTICOS, PERIODO DE FERIAS IGUAL AO DOS DEMAIS EMPREGADOS DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA O EXERCICIO DE CARGOS DE DIREÇÃO E DE ASSESSORAMENTO EM EMPRESAS TRANSNACIONAIS A EX-OCUPANTES DE CARGOS EXECUTIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI A FEDERAL DE SEGUROS S/A, INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, A REALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE QUANDO O EMPREGADOR DEIXAR DE DEPOSITAR O FGTS, O EMPREGADO PODERA CONSIDERAR RESCINDIDO O CONTRATO E PLEITAR A DEVIDA INDENIZAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/09/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A NUMERAÇÃO DE DISCOS E DEMAIS GRAVAÇÕES DE ARTISTICAS, LITERARIAS E CIENTIFICAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, PARA PERMITIR O PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS PRESIDENTES DAS CAMARAS MUNICIPAIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PENAS, ALTERANDO OS TITULOS V E VI DO FUTURO CODIGO PENAL, DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0001/73, PLC/0058/73, PLS/0015/72 E PLS/0065/72).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/06/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A DESIGUALDADE DE TRATAMENTO NA APOSENTADORIA DE EMPREGADOS ACOMETIDOS DE CEGUEIRA, TUBERCULOSE ATIVA, LEPRA, ALIENAÇÃO MENTAL E OUTRAS MOLESTIAS GRAVES, ASSEGURANDO A TODOS APOSENTADORIA COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/06/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AS MISSÕES RELIGIOSAS O DIREITO DE CONTINUAR PRESTANDO ASSISTENCIA AS POPULAÇÕES INDIGENAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/06/1974
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