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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A ESTABILIDADE PROVISORIA DA GESTANTE, DO TRABALHADOR ACIDENTADO E DO MENOR NO ANO DE SEU ALISTAMENTO MILITAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A MULHER APOSENTADORIA PROPORCIONAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSIÇÃO QUE PROIBE O PAGAMENTO DE JUROS NOS DEPOSITOS EM DINHEIRO FEITOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE, NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O PERIODO DE TRABALHO PRESTADO PELO EMPREGADO EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS SERA CALCULADO COM BASE NOS CRITERIOS APLICAVEIS A CONTAGEM DO TEMPO PARA GOZO DA APOSENTADORIA ESPECIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/10/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DISPOSITIVO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL QUE PERMITE A PRISÃO PARA AVERIGUAÇÕES SEM CONTROLE DE AUTORIDADE JUDICIARIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADES INSALUBRES SERA FEITA SEGUNDO CRITERIOS ESPECIAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/08/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA, COMO ACIDENTE DE TRABALHO, TODO EVENTO QUE IMPLIQUE EM INCAPACIDADE PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) MODIFICADA PELO ARTIGO 17 DO DECRETO LEI 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. - DETERMINA QUE OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INPS SERÃO REAJUSTADOS NA BASE DO REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 17/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE OS EMPREGADOS DE ESTAÇÕES DO INTERIOR FARÃO JUS A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO REGIME DE PRONTIDÃO, PELAS HORAS QUE EXCEDEREM AS DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/06/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA O VALOR DE BENEFICIOS MINIMOS A CARGO DO INPS, DANDO NOVA REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/05/1979
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