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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO INQUILINO O DIREITO DE PREFERENCIA NA UNIDADE QUE OCUPA, QUANDO O PREDIO FOR DIVIDIDO EM UNIDADES AUTONOMAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AO SEGURADO DO INPS A DESIGNAÇÃO DE MAIS DE UMA PESSOA QUE VIVA COMPROVADAMENTE SOB SUA DEPENDENCIA ECONOMICA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 11 DA LE ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA A TODOS OS APOSENTADOS PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE PERIODOS INCOMPLETOS DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA APOSENTADORIA COM SALARIO INTEGRAL A MULHER SEGURADA DO INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR NO CASO DE OPÇÃO PELO EMPREGADO PELO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR NO CASO DA OPÇÃO DO EMPREGADO PELO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O AUXILIO-DOENÇA EM FAVOR DO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DO CODIGO ELEITORAL INJUSTIFICADA DISCRIMINAÇÃO CONTRA O HANSENIANO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/10/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O RESPEITO AO DIREITO DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE JA TIVEREM PREENCHIDO AS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA SUA APOSENTADORIA. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/11/1975
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