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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DETERMINANDO QUE, EM CASO DE MORTE, A CONTA VINCULADA EM NOME DO EMPREGADO PASSARA PARA SUA FAMILIA NA FORMA DA LEI CIVIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 01/12/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- LIMITA O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A CASA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA PARA 100 % (CEM POR CENTO) DO FGTS DEPOSITADO, A IMPORTANCIA QUE A EMPRESA DEVERA PAGAR AO EMPREGADO, NO CASO DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA DE 05 PARA 10% DO SALARIO-MINIMO A COTA DO SALARIO-FAMILIA DEVIDO AOS EMPREGADOS QUE PERCEBEM ATE CINCO SALARIOS-MINIMOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AS COOPERATIVAS RURAIS A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- EXCLUI DAS INELEGIBILIDADES OS CASOS DE SIMPLES DENUNCIA, MODIFICANDO A ALINEA N, DO INCISO I, DO ART PRIMEIRO, DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 04 70. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/08/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI CORREÇÃO MONETARIA NAS INDENIZAÇÕES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS, ESTABELECE O FORO DE SUA RESIDENCIA NAS AÇÕES PERANTE A JUSTIÇA COMUM E PRESUME A EXCLUSIVIDADE DE ZONA DE REPRESENTAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO E RADIO A PROMOVER PROGRAMAS DE DEBATES SOBRE PROBLEMAS NACIONAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS DESTINADOS A EDUCAÇÃO POLITICA DA POPULAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/11/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDOR PUBLICO NO EXERCICIO DE CARGO ELETIVO NÃO REMUNERADO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/08/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTIPULA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE INQUERITO RELATIVO A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DO EMPREGADO ESTAVEL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/03/1977
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