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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- EXCLUI DAS INELEGIBILIDADES OS CASOS DE SIMPLES DENUNCIA, MODIFICANDO A ALINEA N, DO INCISO I, DO ART PRIMEIRO, DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 04 70. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/08/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDOR PUBLICO NO EXERCICIO DE CARGO ELETIVO NÃO REMUNERADO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/08/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTIPULA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE INQUERITO RELATIVO A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DO EMPREGADO ESTAVEL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/03/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ASSEGURANDO A APLICAÇÃO AO SALARIO-DE-BENEFICIOS DOS PERIODOS ANTERIORES A SUA VIGENCIA, DOS CRITERIOS DE CALCULO QUE ENTÃO VIGORAVAM.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA O REAJUSTAMENTO DA APOSENTADORIA E PENSÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, SEMPRE QUE, NO FIM DO EXERCICIO, FOR VERIFICADA A EXISTENCIA DE SUPERAVIT NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO FUNRURAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/03/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS FERROVIARIOS E DEMAIS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI 2752, DE 1956, O DIREITO DE OPÇÃO PELA APOSENTADORIA ATRAVES DO TESOURO NACIONAL OU DO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/06/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA A CONSTRUÇÃO DE CASA POPULAR DESTINADA A RESIDENCIA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CORREÇÃO MONETARIA QUANDO HOUVER ATRASO NO PAGAMENTO DO SALARIO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 65, DE 1970, QUE ESTABELECEU AS ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/06/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- PROPÕEM A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A EXAMINAR A ESCALADA DA AÇÃO TERRORISTA QUE SE DESENVOLVE NO PAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 20/11/1980
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