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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A INELEGIBILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL QUE TENHA SIDO DESTITUIDO DO SEU CARGO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE MULTA DE 10 POR CENTO AO DIA, SOBRE A IMPORTANCIA DEVIDA, QUANDO O BANCO DEPOSITARIO NÃO LIBERAR, EM 10 DIAS, O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- EXTINGUE LIMITES DE IDADE PARA FILIAÇÃO AO INPS E SUPRIME PERIODO DE CARENCIA EM FAVOR DO TRABALHADOR RURAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/10/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPLIA O CONCEITO DE TRABALHADOR RURAL, PARA EFEITOS PREVIDENCIARIOS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA OS EMPREGADOS A UTILIZAR O SEU SALDO PIS-PASEP PARA A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 01/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DA AO SEGURADO DO INPS QUE DEIXOU DE EXERCER EMPREGO OU ATIVIDADE O DIREITO DE REAJUSTAR SEU SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ESTATUTOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/11/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS BANCARIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA CRIME O EXERCICIO ILEGAL DA ENGENHARIA, ARQUITETURA OU AGRONOMIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE, EM FAVOR DO APOSENTADO QUE TENHA RETORNADO A ATIVIDADE, O DIREITO DE RECEBER OS BENEFICIOS DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/10/1975
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