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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA TRANSFERENCIA DE EMPREGADO REGIDO PELA CLT.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INPS SERÃO REAJUSTADOS NA BASE DO REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO; DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 01/10/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A COINCIDENCIA NA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO PENAL COM A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E A DO CODIGO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/10/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O AMPARO DA PREVIDENCIA SOCIAL AOS INVALIDOS POR NASCENÇA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SUPERAVIT DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO SALARIO-FAMILIA, DETERMINANDO QUE O SALARIO-MATERNIDADE SERA PAGO PELO MESMO E NÃO PELOS EMPREGADORES, QUE O SALDO REMANESCENTE SERA UTILIZADO PARA CUSTEAR A ELEVAÇÃO DO SALARIO-FAMILIA, E ESTABELECENDO QUE O SALDO ATUALMENTE EXISTENTE SERA DESTINADO AO FUNDO DE ASSISTENCIA HABITACIONAL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 66 DA LEI 4380, DE 1964, PARA O FINANCIAMENTO DA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA PELAS POPULAÇÕES DE RENDA INSUFICIENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/11/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE AS LISTAS PARA A ESCOLHA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS OBEDECERÃO AS NORMAS ESTABELECIDAS EM SEUS RESPECTIVOS ESTATUTOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A SENTENÇA NORMATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO FIXARA, TAMBEM, UM PISO SALARIAL OU LIMITE MINIMO DE REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO ELEITO VEREADOR O DIREITO DE SE AFASTAR DO EMPREGO, COM AS GARANTIAS LEGAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/08/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS EM REGIME DE RELAÇÃO DE EMPREGO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS EMPREGADOS A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/05/1979
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