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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI SEGURO QUE GARANTA A QUITAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA DE LOTE URBANO A PRESTAÇÕES, NO CASO DE MORTE DO ADQUIRENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E DO PRESTADO AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/06/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE TODAS AS PESSOAS QUE PRESTEM SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRALIZADA OU AUTARQUICA, TERÃO SUA SITUAÇÃO JURIDICA REGULADA PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, SEMPRE QUE NÃO ESTIVEREM AMPARADAS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/11/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA A TODOS OS APOSENTADOS PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/11/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA DIREÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ESTABILIDADE PROVISORIA A EMPREGADA GESTANTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/06/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- REAJUSTA OS BENEFICIOS ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES RURAIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/11/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE OS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS CORRESPONDENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/05/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A EXIGIBILIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DAS DEDUÇÕES SALARIAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO CONTADOR E TECNICO EM CONTABILIDADE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/07/1971
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