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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, PARA PERMITIR O PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS PRESIDENTES DAS CAMARAS MUNICIPAIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA DE 05 PARA 10% DO SALARIO-MINIMO A COTA DO SALARIO-FAMILIA DEVIDO AOS EMPREGADOS QUE PERCEBEM ATE CINCO SALARIOS-MINIMOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS BENEFICIOS DA LEGISLAÇÃO SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/05/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O ABONO PREVISTO PARA OS TRABALHADORES URBANOS, A SER PAGO PELO FUNRURAL DENTRO DE SUAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/05/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE OS EMPREGADOS DE ESTAÇÕES DO INTERIOR FARÃO JUS A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO REGIME DE PRONTIDÃO, PELAS HORAS QUE EXCEDEREM AS DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/06/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FONOAUDIOLOGIA, REGULAMENTA A PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/06/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE SERVIÇOS NOS AEROPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/08/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR NO CASO DA OPÇÃO DO EMPREGADO PELO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/08/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E DEMAIS VANTAGENS DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS SIGNATARIAS DOS CONTRATOS DE PESQUISA DE PETROLEO COM "CLAUSULA DE RISCO".
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/08/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO AEROVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/09/1976
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