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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AS TELEFONISTAS APOSENTADORIA ESPECIAL, COM PROVENTOS INTEGRAIS, AO COMPLETAR 25 ANOS DE TRABALHO, ALTERANDO O ARTIGO 227 DA CLT E O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA TRANSFERENCIA DE EMPREGADO REGIDO PELA CLT.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA UTILIZAÇÃO E A LIBERAÇÃO DE CONTA VINCULADA DO FGTS, PARA CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES A POSSIBILIDADE LEGAL DE RECLAMAREM EM JUIZO, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, EM BENEFICIO DE SEUS ASSOCIADOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTORGA ESPECIAL DE PODERES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONSIDERA DATA DO DESLIGAMENTO DO EMPREGO E DA DECRETAÇÃO DA FALENCIA, EXTINÇÃO DA EMPRESA OU AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO 318 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE LIMITA O NUMERO DE AULAS DADAS PELO PROFESSOR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO QUE, APOS COMPLETAR O TEMPO PARA APOSENTADORIA, CONTINUAR EM ATIVIDADE O PAGAMENTO DE PECULIO CORRESPONDENTE A SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS APOS O CUMPRIMENTO DO PRAZO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/09/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DO DISPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) OS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE MEDIDAS DE DEFESA DO POSSEIRO QUE OCUPA TRECHO DE TERRA NELE RESIDE E O TORNA PRODUTIVO COM O SEU TRABALHO, INCLUINDO NA LEI 4504, DE 1964, NORMAS DISCIPLINADORAS DA OCUPAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AO ADVOGADO TER VISTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FORA DA REPARTIÇÃO, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/09/1980
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