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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO AS MULHERES SEGURADAS DO INPS A PARTIR DE 25 ANOS DE ATIVIDADE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAG QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA O TETO DAS CONTRIBUIÇÕES E BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/03/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTAURA A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS DO EX-COMBATENTE SEGURADO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/05/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AS PESSOAS JURIDICAS, DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA AS DESPESAS REALIZADAS COM A MANUTENÇÃO DE CRECHES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE QUE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O MILITAR CONTE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER TRABALHADORA PERMITINDO QUE ELA POSSA RETIRAR PARA FINS DE CASAMENTO ATE METADE DO VALOR DE SUA CONTA DO FGTS, SEM NECESSIDADE DE RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, CRIADO PELA LEI 4319, DE 16 DE MARÇO DE 1964 E MODIFICADO PELA LEI 5763, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/03/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA O VALOR DE BENEFICIOS MINIMOS A CARGO DO INPS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA DIREITOS DOS EMPREGADOS NO CASO DE FALENCIA OU CONCORDATA DA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/03/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO, POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO VINCULADAS A UNIÃO, DE PROGRAMAS DE DEBATES SOBRE PROBLEMAS BRASILEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/03/1978
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