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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 5 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 30/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DEVOLVE AO POVO O DIREITO DE ELEGER DIRETAMENTE E PRESIDENTE DA REPUBLICA, OS GOVERNADORES DOS ESTADOS, OS SENADORES E OS PREFEITOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 02/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 13 E O ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INCLUI O ARTIGO 211 E SEUS PARAGRAFOS NO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 04/12/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE O VOTO DIRETO E SECRETO PARA ELEIÇÃO DE GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E SENADOR, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13, PARAGRAFO SEGUNDO E 41 DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 26/06/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- MANDA CONTAR INTEGRALMENTE O TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E PRIVADO PARA APOSENTADORIA. ELIMINANDO DESIGUALDADES, ESTENDE O PRECEITO AOS FUNCIONARIOS EM GERAL, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 15/04/1975
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