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Proposições do(a) parlamentar José Aníbal
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar José Aníbal
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- José Aníbal
Encontradas 25 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
- Data:
- 13/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
- Data:
- 13/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 14 da Constituição Federal, para tornar inelegíveis para os mesmos cargos aqueles que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 02/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 01/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 12/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 20/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 08/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Define o terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições de Presidente e Vice-Presidente da República e Governador e Vice-Governador de Estado.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 10/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 10/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 22/11/2016
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