Proposições do(a) parlamentar José Aníbal

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Proposições do(a) parlamentar José Aníbal
Tipo de Proposição
RQE
Parlamentar
José Aníbal
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 58 e 71 da Constituição Federal, seja solicitada por esta Comissão de Assuntos Econômicos, a quem compete opinar sobre política de crédito, a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar se existe algum impedimento de ordem legal que possa afetar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na concessão do financiamento de longo prazo para a PPP Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo.
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/08/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 71, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie a possibilidade de cessão de contratos de exportação de bens nacionais e serviços técnicos de terceiros para empresas comerciais exportadoras brasileiras (tradings), de tal forma que estas venham a assumir de forma direta a responsabilidade formal destes contratos e possam garantir a sua execução.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e outros.
Data:
16/08/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 15/2016-CAE, de forma que os secretários da Fazenda da Bahia e do Rio Grande do Sul sejam substituídos pelos secretários da Fazenda do Paraná e Mato Grosso na audiência pública para instruir o PRS nº 55 de 2015.
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
21/06/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, audiência pública para debater a fixação de cobrança de alíquota máxima na cobrança de ICMS. Sugere-se a presença dos seguintes convidados: 1. Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte; 2. Secretário de Fazenda de São Paulo; 3. Secretário de Fazenda do Paraná; 4. Secretário de Fazenda da Mato Grosso; 5. Representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas – Abear; 6. Representante da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
17/05/2016

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