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Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Parlamentar
- Paulo Hartung
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do Artigo 158 da Constituição Federal para o fim de estabelecer novo critério de distribuição do ICMS entre os municípios.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DO ICMS ENTRE OS MUNICIPIOS MEDIANTE CRITERIO POPULACIONAL.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 15/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA A RESOLUÇÃO Nº 2461, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL (REDEFINE REGRAS PARA O CONTINGENCIAMENTO DO CREDITO AO SETOR PUBLICO E ESTABELECE LIMITES PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES).
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 24/03/1999
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