Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung

Encontradas 5 matérias do tipo PRS

Matéria:: PRS 53/2001
Ementa:: Altera os artigos 14, 15, 17 e 20 e acrescenta o art. 16-A à Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993 (institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar), para o fim de regular o processo disciplinar e o momento a partir do qual a renúncia ficará sobrestada até o julgamento final do processo.
Autor:: Senador Paulo Hartung (PSB/ES)
Data:: 25/10/2001

Matéria:: PRS 13/2001
Ementa:: Altera a redação do inciso XI do artigo 13 da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
Autor:: Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
Data:: 10/04/2001

Matéria:: PRS 10/2001
Ementa:: Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 99 da Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, para estabelecer que o Presidente do Banco Central, ou um diretor por ele indicado, comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos para expor as decisões adotadas pelo Comitê de Política Monetária.
Autor:: Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
Data:: 02/04/2001

Matéria:: PRS 27/1999
Ementa:: ACRESCENTA ARTIGO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078, DE 1º (PRIMEIRO) DE JULHO DE 1998, PARA O FIM DE EXCEPCIONAR AS OPERAÇÕES DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E AOS SEUS AGENTES FINANCEIROS, DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS MULTISETORIAIS INTEGRADOS - PMI.
Autor:: Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
Data:: 19/03/1999

Matéria:: PRS 22/1999
Ementa:: ACRESCENTA ARTIGO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998, PARA O FIM DE EXCEPCIONAR AS OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E GESTÃO FISCAL E ALTERA A REDAÇÃO DO SEU ART. 46.
Autor:: Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
Data:: 16/03/1999

Atividade Legislativa