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Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Parlamentar
- Paulo Hartung
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 6º e acrescenta os arts. 10-A e 10-B à Lei 9469, de 10 de julho de 1997, para, nos termos do §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 30, de 2000, conceituar as obrigações de pequeno valor e disciplinar o pagamento de obrigações de pequeno valor e do crédito de natureza alimentícia devido pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária transitada em julgado-precatório.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 29/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 46 da Constituição, para estabelecer que o suplente de senador somente substituirá o titular temporariamente.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES) e outros.
- Data:
- 21/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja convocado o Sr. CELSO LAFER, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos sobre as medidas protecionistas norte-americanas no setor siderúrgico, seus efeitos na economia brasileira tanto no mercado interno quanto no comércio exterior, e as medidas que serão adotadas pelo governo brasileiro.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES)
- Data:
- 06/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem inserção em Ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Sr. José Araújo Dutra, pai do Senador José Eduardo Dutra e ex-Prefeito de Caputira - MG, ocorrido, em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES) e outros.
- Data:
- 17/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do artigo 2º do Decreto-lei nº 9760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 09/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 43 da Lei nº 9078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar hipóteses de suspensão de registro de cadastros de devedores, a pena por cobrança indevida e a caracterização de dano moral pela inclusão indevida em cadastro de devedores, definindo os limites da indenização.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 21/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 4º e 5º da Lei 9424, de 24 de dezembro de 1996, que Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para alterar a forma de fiscalização da aplicação dos recursos do Fundef.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 04/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja prestada homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Senador Jutahy Magalhães, ocorrido em 31.01.2000, bem como apresentação de condolências à família e ao Estado da Bahia.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES) e outros.
- Data:
- 31/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 9986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para dispor sobre a exoneração dos ocupantes dos mandatos de dirigentes das Agências Reguladoras.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 23/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta de cobrança de IPI e do II os produtos capazes de proporcionar economia de energia elétrica, relacionados em Portaria da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, de que trata a Medida Provisória nº 2.147, de 15 de maio de 2001, destinados a reaparelhar residências e empreendimentos industriais e comerciais, até que seja oficialmente declarada a superação da crise.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 17/05/2001
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