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Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Parlamentar
- Paulo Hartung
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o inciso V do art. 163 da Cosntituição Federal, dispondo sobre a fiscalização das instituições financeiras, o risco da liquidação dessas instituições, autoriza a criação da Agência Nacional de Fiscalização das Instituições Financeiras - ANFIF e do Instituto Segurador de Créditos contra Instituições Financeiras - ISIF, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 12/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o Inciso VII do Artigo 20 da Constituição Federal e o § 3º do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, extinguindo os terrenos de marinha e seus acrescidos e dispondo sobre a sua destinação.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso XLIV do artigo 5º da Constituição Federal para acrescentar dentre os crimes inafiançáveis e imprescritíveis aqueles praticados por agentes públicos contra a administração pública.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES) e outros.
- Data:
- 30/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem inserção em Ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Sr. José Araújo Dutra, pai do Senador José Eduardo Dutra e ex-Prefeito de Caputira - MG, ocorrido, em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES) e outros.
- Data:
- 17/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Primo Bitti, ocorrido no dia 03 de junho de 2001, em Aracruz - ES, bem como apresentação de condolências à família.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 05/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no art. 50 da Constituição e no art. 90, III do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam convocados os Drs. JOSÉ GREGORI, Ministro de Estado da Justiça, GERALDO QUINTÃO, Ministro de Estado da Defesa, e CELSO LAFER, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a autorização para a instalação em território nacional de escritório de Agência policial Norte-Americana.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES)
- Data:
- 09/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. ÍTALO BATAN RÉGIS, ocorrido no dia 27 de maio de 2001, em Vitória, bem como apresentação de condolências à família.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 29/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998, PARA O FIM DE EXCEPCIONAR AS OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E GESTÃO FISCAL E ALTERA A REDAÇÃO DO SEU ART. 46.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 16/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer que no caso de pagamento de contas mensais períodicas o consumidor é obrigado a guardar o comprovante por 4 meses.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 11/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 9986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para dispor sobre a exoneração dos ocupantes dos mandatos de dirigentes das Agências Reguladoras.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 23/05/2001
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