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Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Parlamentar
- Paulo Hartung
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 5º da Lei nº 7990, de 28 de dezembro de 1989, e o artigo 17 da Lei nº 9648, de 27 de maio de 1998, a fim de estabelecer a compensação financeira pela exploração dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica, consideradas as conseqüências ambientais, econômicas e sociais da implantação e funcionamento de usina hidrelétrica, bem como a redução do potencial hidroenergético dos estados e municípios limítrofes.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES)
- Data:
- 20/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a responsabilidade sucessória do adquirente, a qualquer título, de empreendimento imobiliário.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 21/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso XI do artigo 13 da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 10/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998, PARA O FIM DE EXCEPCIONAR AS OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E GESTÃO FISCAL E ALTERA A REDAÇÃO DO SEU ART. 46.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 16/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, para estabelecer o número mínimo e máximo de vereadores e o critério de cálculo da proporcionalidade populacional.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES) e outros.
- Data:
- 26/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do Artigo 158 da Constituição Federal para o fim de estabelecer novo critério de distribuição do ICMS entre os municípios.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a instituição de Comissão Especial de Comércio Exterior, composta de 11 titulares e igual número de suplentes no período de 12 meses para preparação no cumprimento das competências constitucionais em matéria de comércio exterior com agilidade e fundamentado em estudos das relações comerciais internacionais, controle de subsídios, práticas de dumping, taxação exagerada, ou qualquer outras que coloque o Brasil em posição superior ante aos eventuais parceiros comerciais.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 15/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que altera a redação do artigo 66 da Lei nº 4728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências para determinar a correção monetária das parcelas pagas e a avaliação judicial, na forma e condições que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 04/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES)
- Data:
- 10/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o inciso V do art. 163 da Cosntituição Federal, dispondo sobre a fiscalização das instituições financeiras, o risco da liquidação dessas instituições, autoriza a criação da Agência Nacional de Fiscalização das Instituições Financeiras - ANFIF e do Instituto Segurador de Créditos contra Instituições Financeiras - ISIF, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 12/05/1999
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