Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Parlamentar
- Paulo Hartung
- Matéria:
-
- Ementa:
- SUSTA A RESOLUÇÃO Nº 2461, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL (REDEFINE REGRAS PARA O CONTINGENCIAMENTO DO CREDITO AO SETOR PUBLICO E ESTABELECE LIMITES PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES).
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 24/03/1999
- Matéria:
-
- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DO ICMS ENTRE OS MUNICIPIOS MEDIANTE CRITERIO POPULACIONAL.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 15/04/1999
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a redação do Artigo 158 da Constituição Federal para o fim de estabelecer novo critério de distribuição do ICMS entre os municípios.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
-
- Ementa:
- Revoga o Inciso VII do Artigo 20 da Constituição Federal e o § 3º do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, extinguindo os terrenos de marinha e seus acrescidos e dispondo sobre a sua destinação.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a redação do § 1º do art. 14 da Constituição Federal, permitindo que a lei disponha sobre a adoção do voto facultativo.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 23/06/1999
- Matéria:
-
- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO QUARTO DA LEI 8248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 16/04/1999
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre o imposto dos Municípios sobre serviços de qualquer natureza - ISS, regulamentando o disposto no art. 156, III, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 11/05/1999
- Matéria:
-
- Ementa:
- Regulamenta o inciso V do art. 163 da Cosntituição Federal, dispondo sobre a fiscalização das instituições financeiras, o risco da liquidação dessas instituições, autoriza a criação da Agência Nacional de Fiscalização das Instituições Financeiras - ANFIF e do Instituto Segurador de Créditos contra Instituições Financeiras - ISIF, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 12/05/1999
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do artigo 3º da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, para o fim de incluir dentre as matérias da competência do Juizado Especial as ações de natureza fiscal e de interesse da Fazenda Pública.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 18/05/1999
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a redação do art. 1.471 da Lei nº 3071, de 1916 - Código Civil, para o fim de determinar que as seguradoras terão o prazo de 60 (sessenta) dias para impugnar, por motivo de doença preexistente, o contrato de seguro de vida ou por invalidez ou a substituição do plano por outro mais benéfico ao segurado.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 16/06/1999
Fazer nova pesquisa ›