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Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Parlamentar
- Paulo Hartung
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui estímulos ao primeiro emprego, altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 18/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, "que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7990, de 28 de dezembro de 1989", para definir a distribuição de competências em matéria de serviços de saneamento básico e estabelecer condições de gestão associada no compartilhamento de instalações operacionais, nos termos do art. 241 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (S/Partido/ES)
- Data:
- 01/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para instituir o serviço de televisão comunitária.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 18/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do artigo 2º do Decreto-lei nº 9760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 09/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para incluir o CAPÍTULO - DOS DIREITOS DO IDOSO.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 17/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998, PARA O FIM DE EXCEPCIONAR AS OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E GESTÃO FISCAL E ALTERA A REDAÇÃO DO SEU ART. 46.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 16/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078, DE 1º (PRIMEIRO) DE JULHO DE 1998, PARA O FIM DE EXCEPCIONAR AS OPERAÇÕES DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E AOS SEUS AGENTES FINANCEIROS, DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS MULTISETORIAIS INTEGRADOS - PMI.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 19/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- De transcrição nos Anais do Senado Federal, do discurso proferido pelo Jornalista Carlos Lindenberg Filho, por ocasião da inauguração do novo parque gráfico de "A GAZETA".
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 28/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 57 da Constituição Federal para, alterando o período de funcionamento do Congresso Nacional, determinar o recesso constitucional de 21 de dezembro a 1º de janeiro e estabelecer que o calendário lagislativo será definido por resolução do Congresso Nacional e contemplará período de férias coletivas dos Congressistas.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES) e outros.
- Data:
- 15/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da alínea "a" do inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000, para estabelecer que nos municípios com até 10.000 habitantes o cargo de vereador será honorífico, sem direito a remuneração.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES) e outros.
- Data:
- 13/06/2000
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