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Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Parlamentar
- Paulo Hartung
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso V ao parágrafo único do artigo 694 e altera a redação do artigo 746 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para viabilizar ao arrematante desistir da arrematação, na hipótese de Embargos.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 11/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que altera a redação do artigo 66 da Lei nº 4728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências para determinar a correção monetária das parcelas pagas e a avaliação judicial, na forma e condições que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 04/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 4º e 5º da Lei 9424, de 24 de dezembro de 1996, que Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para alterar a forma de fiscalização da aplicação dos recursos do Fundef.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 04/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO QUARTO DA LEI 8248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 16/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 46 da Constituição, para estabelecer que o suplente de senador somente substituirá o titular temporariamente.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES) e outros.
- Data:
- 21/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, para estabelecer o número mínimo e máximo de vereadores e o critério de cálculo da proporcionalidade populacional.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES) e outros.
- Data:
- 26/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 57 da Constituição Federal para, alterando o período de funcionamento do Congresso Nacional, determinar o recesso constitucional de 21 de dezembro a 1º de janeiro e estabelecer que o calendário lagislativo será definido por resolução do Congresso Nacional e contemplará período de férias coletivas dos Congressistas.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES) e outros.
- Data:
- 15/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DO ICMS ENTRE OS MUNICIPIOS MEDIANTE CRITERIO POPULACIONAL.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 15/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA A RESOLUÇÃO Nº 2461, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL (REDEFINE REGRAS PARA O CONTINGENCIAMENTO DO CREDITO AO SETOR PUBLICO E ESTABELECE LIMITES PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES).
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 24/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja prestada homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Senador Jutahy Magalhães, ocorrido em 31.01.2000, bem como apresentação de condolências à família e ao Estado da Bahia.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES) e outros.
- Data:
- 31/01/2000
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