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Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Parlamentar
- Paulo Hartung
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso XLIV do artigo 5º da Constituição Federal para acrescentar dentre os crimes inafiançáveis e imprescritíveis aqueles praticados por agentes públicos contra a administração pública.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES) e outros.
- Data:
- 30/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a formação de Comissão Especial, formada por 15 titulares e igual número de suplentes para, em 120 dias, estudar, discutir e formular proposta para o setor de saneamento básico no País.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 07/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a convocação do Senhor Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, para, perante o Plenário desta Casa, prestar esclarecimentos sobre o embargo comercial canadense à carne bovina brasileira, medida seguida pelo México e Estados Unidos da América, bem como sobre o impasse entre Brasil e Canadá , envolvendo subsidios do governo canadense ao setor de aviação.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 05/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Irmã Marcelina de São Luiz, ocorrido em 30 de julho de 2001, em Cariacica - ES, bem como apresentação de voto de condolência à sua irmã Rita Santana.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 07/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Primo Bitti, ocorrido no dia 03 de junho de 2001, em Aracruz - ES, bem como apresentação de condolências à família.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 05/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. ÍTALO BATAN RÉGIS, ocorrido no dia 27 de maio de 2001, em Vitória, bem como apresentação de condolências à família.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 29/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para instituir o serviço de televisão comunitária.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 18/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, "que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7990, de 28 de dezembro de 1989", para definir a distribuição de competências em matéria de serviços de saneamento básico e estabelecer condições de gestão associada no compartilhamento de instalações operacionais, nos termos do art. 241 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (S/Partido/ES)
- Data:
- 01/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui estímulos ao primeiro emprego, altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 18/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 4º do Decreto-Lei nº 1199, de 27 de dezembro de 1971, para determinar que a eficácia da alteração de alíquota do imposto sobre produtos industrializados, decretada pelo Poder Executivo, ficará condicionada à aprovação do ato pelo Senado Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 10/04/2001
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