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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Parlamentar
- Luiz Estevão
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 23/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre visita de parentes a filhos de pais separados.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 04/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Assegura a gratuidade da taxa de inscrição em exame de admissão a curso superior nas condições que determina.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 04/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o § 2º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, isentando os idosos com mais de 65 anos do pagamento de pedágio.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 04/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a distribuição gratuita de anticoncepcionais e preservativos a pobres, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 12/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a liberação judicial de recursos a crédito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 12/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre acesso a informações da Internet, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 24/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre publicação de custos operacionais de bancos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 24/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de sessão especial do Senado Federal no dia 20 de abril do corrente, destinada a comemorar os 40 anos de Brasília.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF) e outros.
- Data:
- 21/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI 6811, DE 08 DE JULHO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA DE QUE TRATA O ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 115, DE 25 DE JANEIRO DE 1967, ALTERADO PELO ARTIGO 2º (SEGUNDO) DO DECRETO-LEI 246, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 23/02/1999
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