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Proposições do(a) parlamentar Luiz Otavio
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Otavio
- Parlamentar
- Luiz Otavio
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XXII ao artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de oitenta anos de idade.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 06/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos de uso contínuo pelo Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 20/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 5972, de 11 de dezembro de 1973, para facultar a adoção dos procedimentos nela previstos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, durante o prazo mencionado.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 03/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base nos artigos. 49, inciso X, e 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de informações sobre quais as medidas adotadas pelo Ministério para estimular a produção e a comercialização da castanha-do-pará na Região Norte.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 29/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 49, X, e do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os artigos 215, I, "a" e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro dos Transportes informações sobre as medidas adotadas para garantir a execução das obras da Rodovia Belém-Brasília - estrada de fundamental importância para a integração das Regiões Norte e Centro-Oeste e estratégica para o crescimento do País, que já foi símbolo de desenvolvimento do Brasil.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 06/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar, condolências à família e ao jornal o Liberal, pelo falecimento do jornalista IMAR NUNES, ocorrido dia 5 de junho de 2003, em Belém do Pará.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 06/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar, condolências à família, ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica pelo falecimento, em Belém - PA, do Brigadeiro Protásio Lopes de Oliveira, brilhante oficial da nossa Força Aérea Brasileira.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 06/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações a respeito das ações que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) vem realizando referentes aos recentes aumentos autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas tarifas praticadas pelas empresas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 08/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, envio de condolências à família e ao Jornal O Liberal, periódico paraense, pelo falecimento, em Belém, no dia 18 de junho de 2003, do Jornalista Edwaldo Martins.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 22/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 49, X, e do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro da Integração Nacional informações sobre os recursos retirados da ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia para a Ferrovia norte-sul.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 22/12/2003
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