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Proposições do(a) parlamentar Luiz Otavio
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luiz Otavio
- Parlamentar
- Luiz Otavio
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para excluir de sanção a pessoa portadora de deficiência que deixar de cumprir obrigações eleitorais.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 25/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer que a partir de 1º de junho de 2006 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de todos os órgãos e entidades do ente público ao qual está vinculado o tomador da operação de crédito.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 05/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações sobre a situação da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD com relação aos recolhimentos da contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, bem como a época em que foi realizada a última fiscalização na referida empresa e a respectiva conclusão.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
- Data:
- 25/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a posição da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD com relação ao pagamento de tributos e contribuições federais, outras modalidades de extinção e suspensão de créditos tributários, bem como a época em que foi realizada a última fiscalização da Receita Federal na referida empresa e o resultado dessa fiscalização.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
- Data:
- 25/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social informações relativas à adimplência da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD quanto ao recolhimento das contribuições à Previdência Social, bem como a época em que foi realizada a última fiscalização na referida empresa e a respectiva conclusão.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
- Data:
- 25/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre o Projeto de Declaração sobre os Direitos das Populações Indígenas da Organização das Nações Unidas - ONU.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
- Data:
- 28/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja criada Comissão Temporária, composta de nove membros titulares e de sete suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, para, no prazo de noventa dias, conhecer, discutir e consolidar a legislação vigente e em tramitação no Congresso Nacional, sobre direitos e vantagens dos idosos, com o objetivo de elaborar proposição legislativa que disponha sobre o Estatuto do Idoso.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (S/Partido/PA)
- Data:
- 21/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a constituição de Comissão Especial Temporária, composta de 17 senadores titulares e igual número de suplentes, com a finalidade de examinar questões relativas à ocupação e o desenvolvimento da Amazônia e propor projetos nesse sentido, considerando os problemas recentes suscitados pelo combate ao narcotráfico e preocupações quanto à preservação da biodiversidade da região.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (S/Partido/PA)
- Data:
- 11/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem a destinação do tempo dos oradores da Hora do Expediente da sessão do dia 19 de setembro de 2001, para homenagear a Romaria do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, que se realizará no segundo domingo de outubro de 2001.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (S/Partido/PA) e outros.
- Data:
- 06/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem que o tempo dos oradores da Hora do Expediente da Sessão do dia 4 de junho de 2002 seja destinado a homenagear os 60 anos de criação da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (PPB/PA) e outros.
- Data:
- 09/05/2002
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