Proposições do(a) parlamentar Jorge Bornhausen

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Proposições do(a) parlamentar Jorge Bornhausen
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Jorge Bornhausen
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Autor:
Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
Data:
07/11/2000
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 8112, de 11 de dezembro de 1990, (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais); 8213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) e 7713, de 22 de dezembro de 1988, (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para incluir a cirrose hepática entre as doenças que dão direito aos benefícios de que tratam.
Autor:
Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
Data:
01/12/2003
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, (tornando opcional a retransmissão de programa oficial de informações dos poderes da república).
Autor:
Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
Data:
13/04/2004
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 33, 34, 36, 37, 40 e 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o valor das multas mencionadas.
Autor:
Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
Data:
07/12/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. (Reduz custos, maior transparência aos financiamentos de campanhas eleitorais e aumenta as penas por irregularidades).
Autor:
Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
Data:
09/08/2005

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