Proposições do(a) parlamentar Juvêncio da Fonseca

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Proposições do(a) parlamentar Juvêncio da Fonseca
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Juvêncio da Fonseca
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão.
Autor:
Senador Juvêncio da Fonseca (PSDB/MS)
Data:
25/01/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender a posse legal da arma de fogo aos limites da propriedade rural, moderar as penas dos crimes previstos nos arts. 12, 14 e 15, diminuir para 21 anos a idade mínima para aquisição da arma de fogo, reduzir o valor de taxas, admitir a cessão aos órgãos de segurança pública das armas apreendidas ou entregues voluntariamente, além de outras providências.
Autor:
Senador Juvêncio da Fonseca (PSDB/MS)
Data:
21/03/2006
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a possibilidade de livramento condicional para os casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão.
Autor:
Senador Juvêncio da Fonseca (PSDB/MS)
Data:
16/05/2006
Matéria:
Ementa:
Requerem seja Denominado "Ponte Nossa Senhora do Pantanal" a ponte sobre o Rio Paraguai, situada na BR-262, no Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Autor:
Senador Juvêncio da Fonseca (MDB/MS) e outros.
Data:
13/09/2001
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para coibir a exigência de realização de testes genéticos para a detecção de doenças.
Autor:
Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
Data:
25/10/2000
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Autor:
Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
Data:
09/12/1999
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 9871, de 23 de novembro de 1999, que trata de prazos e condições para ratificação de títulos de terras concedidos ou alienados pelos Estados na faixa de fronteira.
Autor:
Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
Data:
14/12/1999

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