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Proposições do(a) parlamentar João Alberto Souza
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- Proposições do(a) parlamentar João Alberto Souza
- Parlamentar
- João Alberto Souza
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal".
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 22/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, alterado pelo art. 82 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, que trata das locações dos imóveis urbanos.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 29/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 914 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impor obrigação ao endossante pelo cumprimento da prestação constante do título por ele endossado.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 25/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.211-B do Código de Processo Civil e o art. 71 do Estatuto do Idoso, para fixar prazos para o julgamento dos processos judiciais em que figure maior de sessenta anos de idade ou portador de doença grave e para garantir a observância à prioridade de tramitação desses feitos.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 20/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 4119, de 27 de agosto de 1962, tornando obrigatória a presença de Psicólogo Hospitalar nos serviços de saúde pública e privados.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 25/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do artigo 123 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a oferta de ensino fundamental aos adolescentes submetidos a internação.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 29/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo que permita o desembarque seguro e imediato dos passageiros de elevadores, em caso de falha elétrica.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 04/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIII do art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir que OSCIP participem de instituições financeiras que atuem predominantemente com microfinanças.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 31/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 13-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o registro dos dados do empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado e dá outras providências.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 24/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 4º ao artigo 114 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a identificação do veículo constará de microprocessador (chip) nele instalado.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 06/08/2003
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