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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- INS
Encontradas 20 matérias do tipo INS - Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de campanhas periódicas de comunicação pública sobre os riscos do jogo compulsivo.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de um portal oficial com informações acessíveis e organizadas sobre o transtorno do jogo e estratégias de prevenção.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério da Educação a inclusão na Base Nacional Comum Curricular de conteúdos sobre educação financeira, com ênfase no desenvolvimento do pensamento crítico, sobre comportamento de risco e saúde mental, bem como a criação de programas de formação para educadores, psicólogos escolares e orientadores pedagógicos.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil, a elaboração e a implementação de regulamentação estrita para as instituições financeiras e de pagamento que processam transações para o setor de apostas.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que promova, em diálogo com os Estados e o Distrito Federal, o desenvolvimento de um sistema de governança nacional para o setor de loterias.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo Federal a alocação de recursos orçamentários significativos para dotar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e os Ministérios Públicos de infraestrutura tecnológica de ponta e de programas contínuos de capacitação para seus agentes.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério da Justiça que encaminhe ao Congresso Nacional um Projeto de Lei instituindo a Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo Federal o estabelecimento e fortalecimento de protocolos formais de cooperação e intercâmbio de informações em tempo real entre todos os órgãos de fiscalização e controle em nível nacional do setor de apostas online.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério da Fazenda a exigência, por meio de regulamentação detalhada, de que todas as plataformas de apostas licenciadas no Brasil implementem procedimentos para monitorar padrões de apostas e transações, com comunicação obrigatória ao COAF.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo Federal a implementação de restrições à publicidade de apostas.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
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